Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO de Carle, pelo sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio de atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o sãeste os juÃzes togados.
A popularidade more info do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, qual viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao império franco.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles não terãeste os nomes na urna.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do entendimento usando a condição econômica do jurado
Há estudiosos da onomástica que apontam identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos usando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
Pelo POR DIA 06/07/2018 os alunos do Curso Técnico em Segurança do Trabalho das turmas ST103 e ST104 realizaram um treinamento prático relacionado a prevençãeste e combate a incêndios. Pelo referido treinamento os alunos puderam experimentar de forma prática tais como manusear ESTES extintores de incêndio, assim como as medidas por prevenção na utilização do botijãeste por gás.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Foi bastante utilizado por vários imperadores e reis na França, Sué especialmentecia, Espanha, Portugal e Hungria. Até Este momento é 1 nome adotado em dezenas de lÃnguas variados e foi usado pelos judeus de modo a substituir Chaim, que começa usando a mesma letra.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
A Lei DE Eleições estipula a data por 17 por setembro de modo a qual todos ESTES pedidos por registro, até mesmo ESTES impugnados, natural saiba como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.